O Instituto foi criado pela Lei Complementar nº 306, de 18 de janeiro de 2022 com a finalidade de ofertar todas as modalidades de cursos e programas, conforme art. 4º da referida Lei.
Os cursos e programas: sequenciais por área de conhecimento; técnico e tecnólogos; graduação, pós-graduação e extensão.
Os atos legais para as ofertas são: 1° – Ato de Credenciamento junto ao Conselho Estadual de Roraima – CEE/RR; 2º – Ato de Autorização de funcionamento exarado pelo Conselho Estadual de Roraima – CEE/RR, para cada curso quando solicitado pelo IERR.
O IERR está com o Ato de Credenciamento regularizado por meio da RESOLUÇÃO Nº 04/2023, de 27 de abril de 2023, do Conselho Estadual de Educação de Roraima – CEE/RR.
Os cursos na modalidade EAD que são desenvolvidos nos polos do IERR, ocorrem por meio de parcerias com as IES proponentes e a Universidade Aberta do Brasil – UAB, via fomento de autorização da CAPES.
O vínculo de matrícula dos alunos é com as IES proponentes dos cursos, e a emissão de certificados e/ou diplomas são emitidos pelas instituições responsáveis pela oferta dos cursos.
Quanto a educação a distância, o IERR, por meio do governo do estado, mantém os polos de apoio presencial conforme disposto na Lei Complementar n° 306, de 18 de janeiro de 2022, em seus artigos 9° e 10°.
Todos os cursos ofertados pelo IERR são gratuitos. A matricula nos cursos de extensão ocorrem quando da publicação de Edital que normatiza período, vagas e cursos. Os Editais são publicados no site https://ierr.edu.br. Os cursos de Graduação, pós-graduação ou tecnólogos ofertados por meio da Universidade Aberta do Brasil – UAB, os editais e inscrições/matriculas são com IES proponentes do Edital.
Até a presente data o IERR ainda não ofereceu nenhum dos cursos. Os cursos realizados nos Polos de Apoio Presencial são mantidos pelas IES proponentes que utilizam os polos (autorizados pela CAPES) para as atividades presenciais.
Não. Os cursos que são desenvolvidos nos Polos presenciais do IERR, pertencem as IES Proponentes via Universidade Aberta do Brasil/UAB.